Tráfico de drrogas: prisão preventiva

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DRROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DEMONSTRADA PELA QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRISÃO DOMICILIAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INDISPENSABILIDADE DO AGRAVANTE AOS CUIDADOS DE FILHO MENOR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE, POR SI SÓS, NÃO AFASTAM A CUSTÓDIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O habeas corpus não é cabível como sucedâneo de recurso ordinário, ressalvada a hipótese de ilegalidade flagrante, inexistente na espécie.

2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias porque lastreada em dados concretos do caso, notadamente a apreensão de ampla variedade de drogas fracionadas e acondicionadas para venda em local conhecido de traficância, consistentes em 216 porções de maconha, 166 eppendorfs de crack, 7 pedras de crack e 38 eppendorfs de cocaína, elementos aptos a evidenciar o periculum libertatis e a necessidade da medida para a garantia da ordem pública, em conformidade com os arts. 312, 313 e 315 do CPP.

3. A substituição por medidas cautelares diversas não é adequada diante da gravidade concreta da conduta. Ademais, a prisão domiciliar prevista no art. 318, VI, do CPP exige prova da indispensabilidade do agravante aos cuidados do filho menor, o que não foi demonstrado.

4. Agravo regimental não provido.