Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 184-41.2010.5.01.0037
Vínculo de emprego: terceirização
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Tributário
- Vínculo de emprego
- Terceirização
- Atividade-meio e atividade-fim
- Licitude
- Vícios
- Indenização por Dano Moral
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO E ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF Nº 324 E NO RE Nº 958.252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 725). VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Intervalo Intrajornada; Reconhecimento de Relação de Emprego; Imposto de Renda