Doença ocupacional: nexo causal

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A ATIVIDADE ANTERIORMENTE EXERCIDA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA DEVIDA. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. 2. Alega o embargante que foi expressamente acolhido o laudo judicial e reconhecido o nexo causal entre a doença que lhe acomete e o trabalho desempenhado na ré. Enfatiza, contudo, que "no caso ‘ub judice’ por notório erro material de leitura do v. acórdão recorrido, ou por contradição entre o que constou do v. acórdão ‘ quo’e o que constou do v. acórdão deste C. TST ora embargado, ou ainda, em razão de evidente erro de fato decorrente do erro de leitura do v. acordão ‘ quo’ este C. TST reduziu a indenização de 100% para apenas 50% ‘nte o reconhecimento do nexo concausal’ violando assim a Súmula 126 do C. TST ao modificar o nexo causal, expressamente reconhecido nas instâncias ordinárias, para nexo concausal". Postula, assim, o provimento dos presentes embargos de declaração, com efeito modificativo, para majorar o percentual indenizatório deferido para 100% de sua última remuneração de prático. 3. Está expressamente consignado no laudo pericial, transcrito no acórdão regional, que o perito concluiu pela existência de nexo causal entre a doença que acomete o reclamante e o trabalho desempenhado na reclamada. 4. Diante da existência de erro material, conheço e acolho os embargos de declaração, para alterar os termos da parte dispositiva do acórdão, com efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e providos .