Execução individual de sentença coletiva: ilegitimidade ativa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - ILEGITIMIDADE ATIVA - LIMITAÇÃO DO ROL DE SUBSTITUÍDOS PELO SINDICATO - LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. APLICAÇÃO DOS TEMAS 499 E 660 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.