TSTAIRR 0010502-44.2021.5.03.0069
Adicional de insalubridade: minutos residuais
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Adicional de insalubridade
- Minutos residuais
- Doença ocupacional
- Pensão vitalícia
- Indenização por dano moral
- Valor arbitrado
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – MINUTOS RESIDUAIS – DOENÇA OCUPACIONAL – PENSÃO VITALÍCIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO – PLANO DE SAÚDE – RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece. HONORÁRIOS PERICIAIS. INDICAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. INOBSERVÂNCIA AOS INCISOS II E III DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT E À SÚMULA 221 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 8 de abril de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator