Responsabilidade civil do empregador: doença ocupacional

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 126 do TST, ante a impossibilidade de revolvimento de matéria fático probatória. 2. Em relação ao tema “DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO”, o Tribunal de origem entendeu correta a prova pericial que concluiu inexistir nexo causal entre a doença da autora (LER-DORT) e a atividade laboral, ressaltando sua plena capacidade laborativa, atestada, inclusive, pelo INSS, mediante sua alta previdenciária. Agravo conhecido e desprovido. DANO MORAL. PENSÃO E PLANO DE SAÚDE VITALÍCIOS. INDEFERIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL. DESPROVIMENTO. 1. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 297 do TST, por ausência de prequestionamento da matéria. 2. Mantida a decisão recorrida que não reconheceu a doença ocupacional da autora, resta prejudicada a análise dos referido temas. Agravo conhecido e desprovido.