TSTAIRR 1000306-26.2020.5.02.0371
Indenização por danos materiais: pensão mensal
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Consumidor
- Indenização por danos materiais
- Pensão mensal
- Indenização por danos morais
- Valor arbitrado
- Responsabilidade civil
- Doença ocupacional
Ementa
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. SÚMULA 126 DO TST - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. SÚMULAS 126 E 297 DO TST - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 297 DO TST - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARCIAL. SÚMULAS 126 E 297 DO TST. ARTIGO 896, "C", DA CLT - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos agravos de instrumentos.
Indexação
Plano de Saúde; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Honorários Advocatícios; Outras Hipóteses de Estabilidade; Constituição de Capital; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Valor Arbitrado