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Jurisprudências

TSTRRAg 1001916-15.2017.5.02.0054

A) agravo de instrumento em recurso de revista da reclamante

Ementa

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - ENQUADRAMENTO SINDICAL - EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA - INTERVALO DO ART. 384 DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS - REDUÇÃO SALARIAL - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REFLEXOS DO VALE-ALIMENTAÇÃO NO AVISO PRÉVIO E DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NA PLR - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. 1. No caso dos autos, em relação ao enquadramento sindical, ao exercício de cargo de confiança, ao intervalo do art. 384 da CLT, à equiparação salarial, às diferenças salariais, à redução salarial, ao adicional de periculosidade, à indenização por danos morais, aos reflexos do vale-alimentação no aviso prévio e da gratificação de função na PLR , o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, caput e §1º, da CLT, uma vez que as matérias não são novas nesta Corte, tampouco o TRT proferiu decisão conflitante com jurisprudência sumulada do TST ou do STF ou com dispositivo constitucional assecuratório de direitos sociais (intranscendência jurídica, política e social), não havendo, também, de se falar em transcendência econômica para um valor da causa de R$ 60.000,00 . Ademais, os óbices elencados pelo despacho agravado (Súmulas 126, 241, 296, I, 337, I, "a", e 422, I, do TST) subsistem, a contaminar a própria transcendência. 2. Assim, o recurso de revista não logra ultrapassar a barreira da transcendência, quanto aos temas em epígrafe, razão pela qual não merece ser destrancado. Agravo de instrumento desprovido . B) RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO BANCO RECLAMADO. 1. Conforme estabelece o art. 997, § 2º, III, do CPC, o recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal. Assim, não será conhecido se houver desistência do primeiro apelo ou se este for declarado inadmissível. 2. In casu , diante da denegação de seguimento ao recurso principal (recurso de revista da Reclamante), o adesivo segue a mesma sorte, nos termos do referido dispositivo legal. Recurso de revista adesivo não conhecido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade: I - negar provimento ao agravo de instrumento da Reclamante, por ausência de transcendência; II - não conhecer do recurso de revista adesivo do Banco Reclamado, nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC.

Indexação

Adicional de Periculosidade; Assédio Moral; Gratificação; Salário / Diferença Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Salário por Equiparação / Isonomia; Enquadramento; Diferenças por Desvio de Função; Cargo de Confiança; Intervalo 15 Minutos Mulher

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