Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 11048-44.2017.5.03.0068

Vícios: motorista de caminhão

Relator(a): Antônio Fabrício de Matos Gonçalves

  • Direito do Trabalho
  • Vícios
  • Motorista de caminhão
  • Responsabilidade objetiva
  • Acidente de Trabalho
  • Negativa de Prestação Jurisdicional
  • Transcendência

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. MOTORISTA DE CAMINHÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEMA Nº 932 DO STF. Ficaram devidamente consignados no acórdão embargado os fundamentos no sentido de que é aplicável a responsabilidade objetiva, nos moldes do art. 927, parágrafo único, do Código Civil e da jurisprudência do TST e do STF. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, inviabiliza-se a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Indexação

Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.