Jurisprudências
STFRcl 82.717 AgR
Alegada ofensa aos temas ns: ausência de esgotamento das instâncias ordinárias
Relator(a): Flávio Dino
- Direito Constitucional
- Alegada ofensa aos temas ns
- Ausência de esgotamento das instâncias ordinárias
- Ausência de aderência estrita entre a reclamação e o precedente
- Inexiste debate nestes autos sobre relação estatutária
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AOS TEMAS NS. 90, 544, 606, 992, 994 e 1.143 DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. RECLAMAÇÃO PROPOSTA CONTRA DECISÃO DO TRT-10ª REGIÃO. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI N. 3.395. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE A RECLAMAÇÃO E O PRECEDENTE. INEXISTE DEBATE NESTES AUTOS SOBRE RELAÇÃO ESTATUTÁRIA. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 3.10.2025 a 10.10.2025.