Jurisprudências
STFRcl 84.081 AgR
Alegação de afronta à tese firmada no tema 1.046
Relator(a): Luiz Fux
- Processo Civil
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Alegação de afronta à tese firmada no tema 1.046
- Controvérsia relativa a óbice processual
- Deserção de recurso ordinário
- Ausência de estrita aderência
Ementa
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À TESE FIRMADA NO TEMA 1.046. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NOS TEMAS 181 E 660 DA REPERCUSSÃO GERAL. CONTROVÉRSIA RELATIVA A ÓBICE PROCESSUAL. DESERÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA.
RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.8.2026 a 21.8.2026.