Prisão preventiva: fundamentação concreta e contemporânea

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E CONTEMPORÂNEA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM LIBERTATIS. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DE DROGAS QUE NÃO EVIDENCIAM GRAVIDADE EXCEPCIONAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva é medida excepcional, devendo observar motivação concreta e contemporânea, com demonstração idônea do perigo decorrente da liberdade do acusado, nos termos dos arts. 312 e 315 do Código de Processo Penal.

2. No caso, a diversidade e as quantidades de drogas apreendidas não evidenciam, por si, gravidade acima da ordinária do tipo penal, ausente violência ou grave ameaça e sendo o recorrente tecnicamente primário. Não foi demonstrada a insuficiência das medidas cautelares para neutralizar eventuais riscos, inexistindo periculum libertatis concretamente fundamentado (arts. 312 e 319 do CPP).

3. As medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP mostram-se adequadas e suficientes para acautelar a ordem pública e a instrução criminal, sendo proporcional a substituição da custódia por restrições menos gravosas, a serem arbitradas pelo Juízo de origem.

4. Agravo regimental não provido.