Busca pessoal: fundada suspeita

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. EXIGÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS PRÉVIOS À DILIGÊNCIA. NERVOSISMO E CONHECIMENTO DE "PASSAGENS" INSUFICIENTES. ILICITUDE DAS PROVAS POR DERIVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A busca pessoal, por sua natureza invasiva, somente dispensa mandado judicial quando antecedida de "fundada suspeita" objetivamente demonstrável de que o indivíduo oculte consigo arma proibida ou objetos que constituam corpo de delito, nos termos dos arts. 240, § 2º, e 244 do Código de Processo Penal.

2. Registros subjetivos de nervosismo, conhecimento de "passagens" pretéritas e a classificação genérica de atitude como "suspeita" não satisfazem o standard probatório exigido. O achado posterior de objetos ilícitos não convalida a diligência, pois o juízo de fundada suspeita deve ser aferido com base nos elementos existentes antes da revista.

3. Reconhecida a ilicitude da busca pessoal, as provas dela derivadas são igualmente ilícitas, impondo a absolvição com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

4. Agravo regimental não provido.