Horas extras: turnos ininterruptos de revezamento

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. Verificada omissão quanto à aplicação do adicional de horas extras previsto em norma coletiva, à observância do divisor mensal de 180 (cento e oitenta) horas e à inclusão das parcelas vincendas na condenação, impõe-se o acolhimento dos Embargos de Declaração, com efeito modificativo, para determinar a incidência do adicional convencional de horas extras, a aplicação do divisor 180 (cento e oitenta), em razão do reconhecimento do labor em turnos ininterruptos de revezamento, bem como a extensão da condenação às parcelas vincendas, enquanto perdurar a situação fática que lhe deu causa, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, com efeito modificativo. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA A CADA QUATRO E SEIS MESES. Prestam-se esclarecimentos, acrescendo fundamentos ao julgado, para consignar que o acórdão regional não registrou a existência de norma coletiva prevendo a adoção de jornada de oito horas para empregados submetidos ao regime de turnos ininterruptos de revezamento. A controvérsia examinada restringiu-se à periodicidade do revezamento, tendo sido reconhecido que a alternância dos turnos a cada quatro e seis meses não afasta a caracterização do referido regime. Nesse contexto, a análise da controvérsia sob a perspectiva de eventuais instrumentos normativos firmados pelas partes, bem como da tese firmada no Tema nº 1.046 da repercussão geral do STF, mostrou-se inviável em razão dos óbices das Súmulas nos 126 e 297 do TST. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, acrescendo fundamentos ao julgado, sem efeito modificativo.