TSTAg-AIRR 10842-31.2016.5.15.0068
Alegações genéricas: horas extras
- Direito Bancário
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Alegações genéricas
- Horas extras
- Cargo de confiança
- Controle de jornada
- Indenização por danos morais
- Constrangimentos e humilhações
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS – HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT – HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRANGIMENTOS E HUMILHAÇÕES. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST – DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST – ADICIONAL DE RISCO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Gerentes; Negativa de Prestação Jurisdicional; Descontos Previdenciários