Tentativa de feminicídio: violência doméstica e familiar contra a mulher

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP).

2. Inquéritos policiais e processos em andamento, embora não tenham o condão de exasperar a pena-base no momento da dosimetria da pena, são elementos aptos a demonstrar eventual reiteração delitiva, fundamento suficiente para a decretação da prisão preventiva.

3. No caso concreto, as instâncias ordinárias indicaram a necessidade de garantia da ordem pública em razão da conduta do acusado, de notável periculosidade, por ter atentado contra duas vítimas em contexto de aparente feminicídio e violência doméstica e familiar contra a mulher. Ainda, entenderam as instâncias precedentes pela necessidade de prevenir reiteração delitiva, considerando que o recorrente seria, aparentemente, reincidente específico na prática delitiva ao menos em relação a uma das vítimas.

4. Mostram-se suficientes as razões invocadas nas instâncias de origem para embasar a manutenção da prisão do ora paciente, porquanto contextualizaram, em dados dos autos, a necessidade cautelar de sua segregação. Em razão das circunstâncias referidas, as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram adequadas e suficientes para evitar a prática de novas infrações penais. A motivação para a decretação da prisão cautelar, desde que demonstre a presença dos pressupostos legais, negativos e positivos, bem como a sua imprescindibilidade, não precisa ser extensa, bastando que seja objetiva.

5. Agravo regimental não provido.