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Jurisprudências

STJAgRg no HC 1.104.720

Tentativa de homicídio: prisão preventiva mantida na pronúncia

Relator(a): Reynaldo Soares da Fonseca

  • Processo Penal
  • Direito Penal
  • Tentativa de homicídio
  • Prisão preventiva mantida na pronúncia
  • Gravidade concreta da conduta e modus operandi
  • Contemporaneidade dos motivos
  • Medidas cautelares diversas insuficientes

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA PRONÚNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E MODUS OPERANDI. CONTEMPORANEIDADE DOS MOTIVOS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi, notadamente o emprego de faca em estabelecimento aberto ao público, o anúncio de que mataria todos os presentes, o desferimento de diversos golpes e a cessação da agressão apenas após intervenção de terceiros, elementos que revelam periculosidade e justificam a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

2. A prisão preventiva foi reavaliada na pronúncia e confirmada pelo Tribunal de origem, evidenciando a contemporaneidade dos motivos ensejadores da medida, o que não se confunde com a data do fato e atende ao disposto no art. 315, § 2º, do CPP.

3. As medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP mostram-se inadequadas diante do risco identificado, em consonância com o art. 282, § 6º, do CPP.

4. Agravo regimental não provido.

Decisão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.

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