Estupro de vulnerável: relacionamento amoroso consentido

DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELACIONAMENTO AMOROSO CONSENTIDO. CIÊNCIA E ANUÊNCIA FAMILIAR. NASCIMENTO DE FILHA. DISTINGUISHING DO TEMA REPETITIVO N. 918/STJ E DA SÚMULA 593/STJ. ATIPICIDADE MATERIAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO.

1. A tese firmada no Tema Repetitivo n. 918/STJ, reproduzida na Súmula 593/STJ, estabelece que o consentimento da vítima menor de 14 anos, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso com o agente são juridicamente irrelevantes para a configuração do delito previsto no art. 217-A do Código Penal, sem excluir, contudo, a possibilidade de distinguishing em hipóteses absolutamente excepcionais marcadas por circunstâncias fáticas singulares.

2. A moldura fática delineada pelas instâncias ordinárias revela relacionamento amoroso duradouro entre o recorrente, então com 25 anos de idade, e a vítima, com 12 anos à época dos fatos, mantido com ciência e anuência dos familiares, do qual adveio o nascimento de uma filha, posteriormente reconhecida e assistida material e afetivamente pelo recorrente, inexistindo notícia de violência, coação, exploração, ascendência ou qualquer forma de constrangimento.

3. As circunstâncias singularíssimas do caso autorizam, excepcionalmente, o reconhecimento da atipicidade material da conduta, mediante distinguishing do Tema Repetitivo n. 918/STJ e da Súmula 593/STJ.

4. Recurso especial provido para cassar o acórdão condenatório e restabelecer a sentença absolutória, em consonância com o parecer ministerial.