Estupro: insuficiência probatória

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo a condenação por estupro e a dosimetria ajustada.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há duas questões em discussão: (i) saber se as alegações de insuficiência probatória e de violação aos arts. 156 e 386, VII, do CPP podem ser examinadas sem revolvimento do conjunto fático-probatório; e (ii) saber se a exasperação da pena-base pelas circunstâncias e consequências do crime está amparada em fundamentação concreta, nos termos do art. 59 do CP.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A tese de insuficiência probatória exige reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ.

4. Em crimes sexuais, a palavra da vítima, corroborada por outros elementos de convicção produzidos sob contraditório, possui especial relevância, afastando a absolvição por insuficiência probatória.

5. Não há violação ao art. 156 do CPP, pois a condenação se fundou em conjunto probatório autônomo, independentemente da ausência de exame genético.

6. A exasperação da pena-base está lastreada em elementos concretos do modus operandi e em consequências psíquicas que extrapolam o ordinário.

7. O dissídio pela alínea "c" fica prejudicado quando a controvérsia demanda reexame de provas, obstado pela Súmula nº 7/STJ.

IV. DISPOSITIVO

8. Agravo regimental desprovido.