TSTAg-AIRR 632-10.2017.5.05.0020
Nulidade do acórdão regional: negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Nulidade do acórdão regional
- Negativa de prestação jurisdicional
- Não configuração
- Doença ocupacional
- Nexo de causalidade afastado pelo tribunal de origem
- Plr de 2017
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. 3. PLR DE 2017. PRETENSÃO DE PAGAMENTO PROPORCIONAL AFASTADA COM BASE NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS EM NORMA COLETIVA. TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Plano de Saúde; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Indenização por Dano Material; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Negativa de Prestação Jurisdicional