Doença ocupacional: danos morais e materiais

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REINTEGRAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA 422, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Caso em que, na decisão monocrática agravada, negou-se provimento ao agravo de instrumento e não se conheceu do recurso de revista, mantendo-se os óbices indicados na decisão denegatória do recurso de revista. Quanto aos temas doença ocupacional, danos morais e materiais, estabilidade e pensão vitalícia, foi aplicada diretriz da Súmula 126/TST. No tocante à reintegração, o Tribunal Regional reconheceu a nulidade da dispensa e determinou o retorno do Empregado ao trabalho, assentando, ainda, que o restabelecimento do plano de saúde constitui efeito acessório da reintegração, ressaltando que a controvérsia funda-se no conjunto fático-probatório dos autos, e aplicando, igualmente, a orientação assentada na Súmula 126/TST. A Agravante limita-se a reiterar alegações de mérito, no sentido da inexistência de doença ocupacional, ausência de culpa patronal e não preenchimento de requisitos previstos em norma coletiva, sem impugnar o referido óbice nem a premissa fática fixada pelo TRT quanto à nulidade da dispensa. O princípio da dialeticidade impõe à parte o ônus de se contrapor à decisão agravada, demonstrando seu desacerto e as razões de sua reforma. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.