Manutenção do plano de saúde postal saúde: genitora de empregado

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE POSTAL SAÚDE. GENITORA DE EMPREGADO. EXCEÇÃO PREVISTA NA CLÁUSULA 28ª DA SENTENÇA NORMATIVA DC-1000295-05.2017.5.00.0000. PACIENTE COM NEOPLASIA MALIGNA. DESPROVIMENTO. 1. A controvérsia reside na exclusão de genitora de empregado do plano de saúde mantido pelos Correios, à luz da regra de transição estabelecida no julgamento do Dissídio Coletivo n.º 1000295-05.2017.5.00.0000. 2. Referida norma coletiva, embora tenha autorizado a exclusão de genitores como dependentes, ressalvou expressamente a manutenção daqueles que se encontram em tratamento médico/hospitalar até a respectiva alta médica (§16º da Cláusula 28ª). 3. No caso concreto, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou que a dependente é portadora de neoplasia maligna e permanece em acompanhamento oncológico, sem evidência de alta. 4. Para desconstituir tal premissa, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, providência vedada em sede extraordinária, nos termos da Súmula n.º 126 do TST. Ademais, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência atual e iterativa desta Corte Superior, o que atrai o óbice da Súmula n.º 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT. Agravo conhecido e desprovido.