Homicídio qualificado consumado e duas tentativas

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E DUAS TENTATIVAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI MEDIANTE EMBOSCADA E DISPAROS DE ARMA DE FOGO. EVASÃO APÓS OS FATOS E CUMPRIMENTO TARDIO DO MANDADO. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRISÃO DOMICILIAR. VEDAÇÃO DO ART. 318-A, I, DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A decisão agravada não conheceu do habeas corpus por inadequação do writ como substitutivo de recurso próprio, examinando, contudo, as teses defensivas, sem constatar constrangimento ilegal.

2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias, com fundamentação concreta para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, evidenciada pela gravidade do modus operandi - emboscada previamente arquitetada, com atração das vítimas ao local sob pretexto de encontro, seguida de execução por disparos de arma de fogo - e pela evasão da agravante após os fatos, com cumprimento do mandado apenas em 23/8/2026, ainda que decretado em 12/6/2026.

3. A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP se mostra inadequada diante das circunstâncias do caso e da periculosidade evidenciada, sendo irrelevantes, por si sós, condições pessoais favoráveis.

4. A prisão domiciliar é inviável, por incidência da vedação do art. 318-A, I, do CPP, ante a imputação de crimes praticados com violência à pessoa.

5. Agravo regimental não provido.