TSTAg-AIRR 441-63.2019.5.05.0191
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Desrespeito à dialeticidade recursal
- Ausente a transcendência
- Invalidade do laudo pericial
- Danos materiais
- Danos morais
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRIMEIRO JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE FUNDAMENTADO NA NÃO TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO PRINCIPAL NO CAPÍTULO DA NULIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA O ÓBICE. DESRESPEITO À DIALETICIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, ITEM I, DO TST. AUSENTE A TRANSCENDÊNCIA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido. 3. INVALIDADE DO LAUDO PERICIAL. 4. DANOS MATERIAIS. 5. DANOS MORAIS. 6. PLANO DE SAÚDE. MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. AUSENTE A TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Plano de Saúde; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional