STF
Guardião da Constituição
Cúpula do Poder Judiciário, composto por onze ministros. Julga as ações de controle de constitucionalidade, os recursos extraordinários com repercussão geral e, originariamente, as altas autoridades da República.
09
OUT 2026
STFMS 40.731 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que reconheceu a prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória do Tribunal de Contas da União (TCU) em processo de tomada de contas especial.
09
OUT 2026
STFHC 277.272 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que deneguei a ordem de habeas corpus, por reputar inexistente ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal passível de correção pela via estreita do mandamus.
09
OUT 2026
STFHC 277.109 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus por não vislumbrar flagrante ilegalidade ou teratologia apta a justificar a superação do óbice.
09
OUT 2026
STFHC 276.791 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao habeas corpus.
09
OUT 2026
STFHC 276.649 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao habeas corpus.
09
OUT 2026
STFMS 40.952 AgR
Voto em agravo regimental que reitera a decisão que analisou atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes ao arquivamento de uma reclamação disciplinar contra uma magistrada.
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