Livro I · Título VIII · Capítulo I
Do Juiz
Art. 254 O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I
se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II
se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III
se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
IV
se tiver aconselhado qualquer das partes;
V
se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
VI
se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.