Livro I · Título VIII · Capítulo I
Do Juiz
Art. 252 O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
I
tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
II
ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
III
tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
IV
ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.