Parte Especial · Livro II · Título II · Capítulo I
Disposições Gerais
Art. 798 Ao propor a execução, incumbe ao exequente:
instruir a petição inicial com:
o título executivo extrajudicial;
o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa;
a prova de que se verificou a condição ou ocorreu o termo, se for o caso;
a prova, se for o caso, de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do exequente;
indicar:
a espécie de execução de sua preferência, quando por mais de um modo puder ser realizada;
os nomes completos do exequente e do executado e seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível.
Parágrafo único O demonstrativo do débito deverá conter:
o índice de correção monetária adotado;
a taxa de juros aplicada;
os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados;
a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;
a especificação de desconto obrigatório realizado.