Parte Especial · Livro II · Título I · Capítulo II
Das Partes
Art. 779 A execução pode ser promovida contra:
I
o devedor, reconhecido como tal no título executivo;
II
o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;
III
o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;
IV
o fiador do débito constante em título extrajudicial;
V
o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito;
VI
o responsável tributário, assim definido em lei.