CPCLei nº 13.105, de 16 de março de 2015

Código de Processo Civil

Texto do Planalto, conferido em 6 de novembro de 2026. Não substitui a publicação oficial.

Parte Especial · Livro I · Título I · Capítulo XII · Seção X

Da Prova Pericial

Art. 467 O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.

Parágrafo único O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito.