Parte Geral · Livro III · Título IV · Capítulo III · Seção IV
Do Intérprete e do Tradutor
Art. 162 O juiz nomeará intérprete ou tradutor quando necessário para:
I
traduzir documento redigido em língua estrangeira;
II
verter para o português as declarações das partes e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional;
III
realizar a interpretação simultânea dos depoimentos das partes e testemunhas com deficiência auditiva que se comuniquem por meio da Língua Brasileira de Sinais, ou equivalente, quando assim for solicitado.