Título II · Capítulo III · Seção VI
Disposições Gerais
Art. 128
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)Leis
CLTDecreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Consolidação das Leis do Trabalho
Texto do Planalto, conferido em 6 de novembro de 2026. Não substitui a publicação oficial.