Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTRR 577000-61.2012.5.16.0023
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo de instrumento do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.
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OUT 2026
TSTRR 11134-82.2013.5.01.0206
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.
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OUT 2026
TSTRR 100712-39.2016.5.01.0016
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.
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OUT 2026
TSTRR 10566-42.2018.5.03.0010
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo Interno conhecido e provido.
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OUT 2026
TSTRR 20495-29.2022.5.04.0561
Trata-se de processo que retorna a esta Primeira Turma para eventual exercício do juízo de retratação.
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OUT 2026
TSTRR 11198-05.2018.5.15.0117
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno do reclamado, por ausência de transcendência, ante a conformidade do acórdão regional com a diretriz da Súmula nº 450/TST, mantendo a condenação ao pagamento da remuneração de férias em dobro, por não…
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OUT 2026
TSTRR 21393-40.2017.5.04.0004
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento…
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OUT 2026
TSTRR 100377-88.2016.5.01.0058
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno interposto pela segunda reclamada, ao fundamento de que a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público não decorreu do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela prestadora…
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OUT 2026
TSTRR 100490-68.2020.5.01.0004
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.
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OUT 2026
TSTAg-RR 1002509-40.2017.5.02.0605
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo e determinar o julgamento…
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OUT 2026
TSTRR 1875-26.2012.5.02.0447
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo de instrumento e…
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OUT 2026
TSTRR 125800-40.1994.5.02.0043
As teses aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Repercussão Geral não apenas são dotadas de força vinculante, como justificam, no sistema processual vigente, o exercício do juízo de retratação (art. 1.030, b, II, do CPC).
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OUT 2026
TSTRR 21706-57.2015.5.04.0008
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de retratação para dar provimento ao agravo de instrumento e…
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OUT 2026
TSTAg-RR 100402-61.2020.5.01.0026
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
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OUT 2026
TSTRR 21097-47.2015.5.04.0017
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento…
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