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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

297 decisões

08

OUT 2026

STJAgRg no HC 1.105.853

Tráfico de drogas: minorante

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus por reiteração de pedido.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

08

OUT 2026

STJEDcl nos EDcl no AgRg no HC 966.865

Vícios inexistentes

Embargos de declaração opostos ao acórdão que rejeitou embargos de declaração.

  • Processo Penal
  • Vícios inexistentes

08

OUT 2026

STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.663.300

Estupro de vulnerável: vícios inexistentes

Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou aclaratórios, ao fundamento de inexistência de vício integrativo, com registro dos limites cognitivos dos embargos de declaração e da apreciação da matéria relativa à interrupção ou suspensão de…

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +2

08

OUT 2026

STJAgRg no HC 1.067.313

Estupro de vulnerável: pleito de desclassificação para importunação sexual

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, no qual se alegou negativa de prestação jurisdicional no julgamento de embargos de declaração e se pleiteou a desclassificação da condenação pelo art. 217-A do CP para…

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

08

OUT 2026

STJAgRg no HC 1.124.341

Cadeia de custódia de provas digitais: nulidades

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado no curso de ação penal por homicídio qualificado tentado.

  • Processo Penal
  • Cadeia de custódia de provas digitais
  • +3

08

OUT 2026

STJAgRg no REsp 2.052.674

Inserção de dados falsos em sistema de informações

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão que conheceu em parte de recurso especial e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a absolvição de um dos recorridos quanto à imputação do delito do art. 313-A…

  • Direito Penal
  • Inserção de dados falsos em sistema de informações
  • +4

08

OUT 2026

STJAgRg no HC 1.123.515

Supressão de instância: inadequação do writ como sucedâneo de revisão criminal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, ao fundamento de que o não conhecimento da impetração pelo Tribunal de origem, sem exame de mérito, impede a apreciação direta da matéria por esta Corte, sob…

  • Processo Penal
  • Supressão de instância
  • +2

08

OUT 2026

STJAgRg no HC 1.103.155

Roubo duplamente majorado e extorsão qualificada

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação do agravante às penas de 12 anos e 8…

  • Processo Penal
  • Roubo duplamente majorado e extorsão qualificada
  • +3

08

OUT 2026

STJAgRg nos EDcl no HC 1.055.758

Progressão de regime: lapso temporal mínimo

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, em que se alegava constrangimento ilegal por decisão que restringe a reiteração de pedidos para progressão de regime, mesmo com requisitos objetivos preenchidos.

  • Direito Penal
  • Progressão de regime
  • +1

08

OUT 2026

STJAgRg no HC 1.122.155

Estupro de vulnerável: autoria e materialidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por estupro de vulnerável.

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +3

08

OUT 2026

STJAgRg no HC 1.101.756

Prisão preventiva: organização criminosa e associação para o tráfico

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou o habeas corpus, no qual se pretende a revogação da prisão preventiva decretada por ocasião do recebimento da denúncia pelos crimes previstos no art. 2º da Lei n. 12.850/2013 e no art. 35,…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

08

OUT 2026

STJAgRg no RHC 245.273

Homicídio qualificado tentado: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prisão preventiva decretada na ação penal por homicídio qualificado tentado.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado tentado
  • +5

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