Jurisprudências
297 decisões
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.155
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por estupro de vulnerável.
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.052.674
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão que conheceu em parte de recurso especial e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a absolvição de um dos recorridos quanto à imputação do delito do art. 313-A…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.101.756
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou o habeas corpus, no qual se pretende a revogação da prisão preventiva decretada por ocasião do recebimento da denúncia pelos crimes previstos no art. 2º da Lei n. 12.850/2013 e no art. 35,…
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 245.273
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prisão preventiva decretada na ação penal por homicídio qualificado tentado.
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.182.012
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento da tese relativa à inobservância das formalidades do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP) e pela incidência do óbice da Súmula…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.107.515
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva do agravante.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.105.302
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.106.720
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, afastando a tese de ilicitude das provas e, por conseguinte, mantendo a condenação do paciente pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n.…
08
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no RHC 240.404
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo o indeferimento de prisão domiciliar humanitária a condenada que cumpre pena unificada remanescente de 19 anos e 11 dias de reclusão…
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 238.817
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso ordinário em habeas corpus para reconhecer a ilicitude do ingresso policial no domicílio do agravado e das provas obtidas…
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 237.799
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, em que se postulava a declaração de inadmissibilidade e ilicitude de relatório de diligência policial e a nulidade da decisão que autorizou…
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 236.481
Agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus interposto em contexto de denúncia pela prática do crime do art. 60 da Lei n. 9.605/1998.
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 233.643
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, negou provimento, mantendo a tramitação da ação penal no Juízo da 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca…
08
OUT 2026
STJAREsp 2.316.270
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundado no art. 105, III, "a", da CF/1988, manejado em ação penal por tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput), com pedidos de absolvição ou ajuste da dosimetria.
08
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.159.020
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, por ausência de prequestionamento das teses de vedação à autoincriminação e de inexigibilidade de conduta diversa, com…
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