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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTRR 627-57.2013.5.04.0019

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Cinge-se a controvérsia acerca da responsabilidade subsidiária da Administração Pública e a quem incumbe o ônus da prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços.

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 1982-15.2017.5.07.0008

Responsabilidade subsidiária: ente público

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-RRAg 873-84.2019.5.09.0025

Horas in itinere: aplicação de norma coletiva

A controvérsia cinge-se à aplicabilidade do Tema nº 1.046 do STF frente a um cenário processual marcado por nítida contradição no acórdão recorrido, o qual, embora tenha debatido a inaplicabilidade de normas coletivas na fundamentação, manteve inalterado o…

  • Processo Civil
  • Horas in itinere
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-AIRR 100103-69.2021.5.01.0343

Prescrição bienal: execução individual de sentença coletiva

Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição bienal
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 101015-35.2016.5.01.0022

Responsabilidade subsidiária: ente público

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

11

SET 2026

TSTRR 1446-16.2012.5.04.0023

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 10588-28.2013.5.11.0051

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 1722-58.2012.5.02.0005

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 67600-61.2013.5.17.0009

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos foram encaminhados pela Vice-Presidência deste Tribunal Superior do Trabalho para análise de eventual juízo de retratação, a teor do que estabelece o artigo 1.030, II do Código de Processo Civil, após o julgamento do RE n.º 1.298.647/SP - Tema 1.118…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTARR 20005-50.2013.5.04.0002

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…

  • Processo Civil
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTAIRR 54100-97.2011.5.21.0004

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos foram encaminhados pela Vice-Presidência deste Tribunal Superior do Trabalho para análise de eventual juízo de retratação, a teor do que estabelece o artigo 1.030, II do Código de Processo Civil, após o julgamento do RE n.º 1.298.647/SP - Tema 1.118…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 11146-49.2014.5.15.0052

Ceeteps lei nº 13.015/2014: administração pública

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Ceeteps lei nº 13.015/2014
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 660-10.2020.5.20.0002

Petrobras lei nº 13.467/2017: administração pública

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Petrobras lei nº 13.467/2017
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 205100-88.2009.5.15.0067

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Diante dos princípios da economia e celeridade processuais (art. 5º, LXXVIII, da CF), apesar de não haver omissão, contrariedade ou obscuridade propriamente ditas, acolhem-se os embargos de declaração, para se examinar o agravo de instrumento sob a ótica do…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 1305-58.2013.5.20.0009

Acórdão do regional publicado anteriormente à lei 13.467/2017

O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão do regional publicado anteriormente à lei 13.467/2017
  • +5

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