Jurisprudências
642.435 decisões
16
ABR 2024
TSTRR 21014-50.2019.5.04.0030
Caso em que se discute a invalidade do regime 12x36 em atividade insalubre, sem a autorização da autoridade competente, com a realização de horas extras habituais e adoção concomitante com o banco de horas. O eg.
16
ABR 2024
TSTAIRR 0000298-15.2022.5.09.0658
A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, incisos, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista.
12
ABR 2024
STFAR 2.876 QO
O Tribunal resolveu questão de ordem fixando as seguintes teses:
12
ABR 2024
STFARE 1.386.110 AgR
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Os Ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin (Presidente) acompanharam o Relator com ressalvas.
12
ABR 2024
STFRE 1.362.129 AgR
Após o voto do Ministro André Mendonça (Relator), que negava provimento ao agravo regimental, pediu destaque o Ministro André Mendonça. Segunda Turma, Sessão Virtual de 25.4.2025 a 6.5.2025. Decisão:
12
ABR 2024
STFRcl 65.875 AgR
A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Reajustou o seu voto o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Cristiano Zanin. Primeira Turma, 25.2.2025.
12
ABR 2024
STFRE 1.458.492 AgR
A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental, a fim de dar provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Estado do Acre e pelo Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre a fim de reformar o acórdão de origem e julgar…
12
ABR 2024
STFAP 1.114 rito
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…
12
ABR 2024
STFAP 1.121 rito
Rejeitadas as preliminares de inépcia da inicial e de cerceamento do direito à ampla defesa.
12
ABR 2024
STFARE 1.371.908 AgR
Após os votos dos Ministros André Mendonça (Relator), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que negavam provimento ao agravo regimental, pediu vista dos autos o Ministro Flávio Dino.
12
ABR 2024
STFARE 1.403.871 AgR
O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros André Mendonça e Nunes Marques. Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente).
10
ABR 2024
TSTAg-RR 0100507-98.2021.5.01.0221
In casu,o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
09
ABR 2024
TSTAg-RR 1000619-40.2022.5.02.0363
No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados que a esta prestam…
09
ABR 2024
TSTEDCiv-Ag-RR 0000198-51.2020.5.11.0019
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
09
ABR 2024
TSTRR 0100808-42.2019.5.01.0471
No caso, verifica-se que o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não cumpriu seu dever de fiscalização,…
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