11
OUT 2024
STFRcl 71.389 ED
Ausência de estrita aderência entre o ato impugnado e o paradigma invocado
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
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642.435 decisões
11
OUT 2024
STFRcl 71.494 ED
Constitucional, trabalhista e processual civil: rediscussão de matéria já submetida a esta suprema corte
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, opostos em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +2
11
OUT 2024
STFRcl 71.874 AgR
Inviabilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Inviabilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal
11
OUT 2024
STFRE 1.472.992 AgR-ED
Inexistência de vícios de fundamentação no acórdão embargado
O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido.
- Inexistência de vícios de fundamentação no acórdão embargado
- Rejeição
11
OUT 2024
STFRE 1.485.687 ED-AgR-ED
Inexistência de vícios de fundamentação no acórdão embargado
O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido.
- Inexistência de vícios de fundamentação no acórdão embargado
- Rejeição
11
OUT 2024
STFRcl 71.655 AgR
Não esgotamento das vias ordinárias: excepcionalidade não verificada
Decisão que indefere Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Recursal em Agravo de Instrumento pelo qual se busca a suspensão dos efeitos de acórdãos do Tribunal de Contas da União.
- Não esgotamento das vias ordinárias
- Excepcionalidade não verificada
11
OUT 2024
STFARE 1.502.421 AgR
Contribuição para o PIS e COFINS: decreto 11.374/2023
O relator pode decidir monocraticamente pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante ou a Súmula desta Corte, nos termos do art. 21, § 1º, do RISTF.
- Direito Tributário
- Contribuição para o PIS e COFINS
- +5
11
OUT 2024
STFARE 1.504.331 AgR
Matéria criminal: demonstração de repercussão geral
Nos termos da orientação firmada nesta Corte, cabe à parte recorrente demonstrar fundamentadamente a existência de repercussão geral da matéria constitucional em debate no recurso extraordinário, mediante o desenvolvimento de argumentação que, de maneira…
- Direito Constitucional
- Matéria criminal
- +2
11
OUT 2024
STFARE 1.498.297 ED-AgR-ED
Matéria criminal: pressupostos de embargabilidade
Os embargos de declaração não constituem meio hábil para a reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
- Matéria criminal
- Pressupostos de embargabilidade
- +4
11
OUT 2024
STFHC 242.284 AgR
Matéria criminal: ausência de argumentação apta a modificá-la
A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida.
- Matéria criminal
- Ausência de argumentação apta a modificá-la
- +3
11
OUT 2024
STFHC 243.086 AgR
Inexistência de argumentação apta a modificá-la: matéria não analisada pelo STJ
A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida.
- Processo Penal
- Inexistência de argumentação apta a modificá-la
- +2
11
OUT 2024
STFHC 244.511 AgR
Matéria criminal: sucedâneo de revisão criminal
Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, não se presta o remédio heroico a funcionar como sucedâneo de revisão criminal, especialmente quando não há flagrante ilegalidade no ato apontado como coator.
- Direito Penal
- Matéria criminal
- +4
11
OUT 2024
STFHC 244.942 AgR
Incognoscibilidade: dialeticidade
Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, a interposição de agravo regimental demanda a mínima articulação de argumentos aptos a infirmar a decisão arrostada, pois a ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão unipessoal…
- Incognoscibilidade
- Dialeticidade
- +2
11
OUT 2024
STFHC 245.075 AgR
Matéria criminal: ausência de argumentação apta a modificá-la
A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida.
- Matéria criminal
- Ausência de argumentação apta a modificá-la
- +2
11
OUT 2024
STFHC 245.384 AgR
Prisão preventiva: ausência de cópia do decreto prisional
A teor da Súmula 691/STF, é inadmissível a superposição de habeas corpus contra decisões denegatórias de liminar, salvo em hipóteses excepcionais, em que o impetrante demonstre a existência de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na decisão…
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +2