Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STFRcl 66.439 AgR
Após o voto do Ministro Nunes Marques (Relator), que negava provimento ao agravo regimental, pediu destaque o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 10.10.2025 a 17.10.2025.
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OUT 2024
STFRE 1.467.959 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Reexame de matéria fático-probatória e legislação local. Aplicação das Súmulas 279 e 280 do STF.
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OUT 2024
STFARE 1.505.048 AgR
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Tráfico de drogas. Busca pessoal e veicular. Tema nº 280 da Sistemática da Repercussão Geral. Alegação de violação de preceitos da Constituição Federal. Justa causa.
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OUT 2024
STFRE 1.498.596 AgR
A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, sem majoração de honorários (CPC/73 e Súmula nº 512/STF), nos termos do voto do Relator, com ressalvas do Ministro André Mendonça, vencidos os Ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.
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OUT 2024
STFRE 1.339.629 AgR
O art. 1º da Lei 8.328/2019, do Estado do Rio de Janeiro, de origem parlamentar, segundo o qual os agentes públicos da área de segurança não poderão divulgar informações sobre investigações criminais, sobretudo, às colhidas informalmente, quando das suas…
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OUT 2024
STFRcl 70.947 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
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OUT 2024
STFRcl 71.321 ED-AgR
Agravo Interno interposto em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
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OUT 2024
STFRE 1.488.022 AgR
I o acórdão recorrido está em dissonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 632.853 RG/CE (Tema 485 da Repercussão Geral), da relatoria do Ministro Gilmar Mendes.
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OUT 2024
STFARE 1.506.680 AgR-segundo
EMENTA Segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito penal e processual penal. Tráfico de drogas. Busca veicular. Fundada suspeita. Indícios objetivos. Licitude da prova. Agravo regimental provido.
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OUT 2024
STFRE 1.512.600 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Via pública. Conhecido ponto de compra e venda de drogas com base em investigações policiais. Denúncias específicas. Elementos indiciários objetivos. Fundada suspeita.
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OUT 2024
STFRE 1.476.167 AgR-ED-EDv-AgR
Os embargos de divergência não merecem acolhida por não observarem o preconizado nos arts. 330 e 331 do RISTF.
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OUT 2024
STFRHC 234.768 AgR
O reconhecimento de nulidade processual pressupõe a sua arguição na primeira oportunidade apresentada à defesa, bem como a demonstração de prejuízo efetivo, o que não se verifica no caso em análise. Precedentes.
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OUT 2024
STFRE 1.438.007 AgR
Deduzida a preliminar de repercussão geral em termos genéricos, é inviável a admissão do recurso extraordinário, conforme a jurisprudência sedimentada deste Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2024
STFRcl 70.716 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente o pedido formulado na Reclamação.
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OUT 2024
STFARE 1.511.618 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Corrupção passiva. Preliminar de repercussão geral da matéria. Ausência de fundamentação.
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