Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STFARE 1.498.846 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a recurso extraordinário, com base na aplicação da Súmula 286/STF.
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OUT 2024
STFARE 1.503.569 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, sob o fundamento de que, para divergir do entendimento firmado pelo Tribunal de origem, seria necessário o reexame do conjunto…
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OUT 2024
STFARE 1.503.803 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, aplicando a Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal (STF).
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OUT 2024
STFARE 1.504.104 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. embargos de declaração não são o instrumento processual adequado para reforma do julgado embargado. ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro…
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OUT 2024
STFARE 1.504.129 AgR
I As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos.
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OUT 2024
STFARE 1.507.015 AgR
Caso em exame 1.Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, ao fundamento de que o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos…
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OUT 2024
STFARE 1.504.175 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. preliminar formal de repercussão geral: requisito de admissibilidade. insuficiência da preliminar. ato administrativo. possibilidade de controle judicial. concurso público. vagas…
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OUT 2024
STFARE 1.504.338 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, sob o fundamento de que o STF, no Tema 660, firmou entendimento no sentido de ser inadmissível o recurso extraordinário para discutir os…
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OUT 2024
STFARE 1.504.645 AgR
I As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos.
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OUT 2024
STFARE 1.505.893 AgR
I O Decreto n. 11.374/2023 não instituiu, restabeleceu ou majorou tributo, de modo que não atrai o princípio da anterioridade nonagesimal (ADC 84 MC-Ref/DF, da relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski, Redator para o acórdão Ministro Alexandre de Moraes,…
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OUT 2024
STFARE 1.507.006 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. ausência de omissão, contradição ou obscuridade. impossibilidade de rediscussão da matéria. embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2024
STFARE 1.507.480 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2024
STFARE 1.507.908 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2024
STFARE 1.509.581 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, aplicando as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).
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OUT 2024
STFARE 1.508.410 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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