18
OUT 2024
STFHC 246.091 AgR
Crime de roubo majorado: writ sucedâneo de recurso ou revisão criminal
Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
- Direito Penal
- Crime de roubo majorado
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Área
Todas as áreas
Ordenação
Mais recentes
642.435 decisões
18
OUT 2024
STFHC 245.762 AgR
Crimes de tráfico ilícito de entorpecentes: ausência de julgamento colegiado na instância antecedente
A supressão de instância impede o conhecimento de Habeas Corpus, porquanto ausente o exame de mérito perante a Corte Superior. Precedentes: HC 216.782-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe de 31/8/2022;
- Direito Penal
- Crimes de tráfico ilícito de entorpecentes
- +5
18
OUT 2024
STFARE 1.512.959 ED
ARE 1.512.959 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que a argumentação recursal não impugnou especificamente os motivos da decisão agravada.
- Direito Penal
18
OUT 2024
STFHC 245.954 AgR
Crime de perseguição contra idoso: writ sucedâneo de recurso ou revisão criminal
Inadmissível, como regra, o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
- Direito Penal
- Crime de perseguição contra idoso
- +5
18
OUT 2024
STFARE 1.512.637 ED
ARE 1.512.637 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que a argumentação recursal não impugnou especificamente os motivos da decisão agravada.
- Direito Penal
18
OUT 2024
STFRcl 68.680 AgR
Teto remuneratório de procuradores municipais: alegada afronta à tese fixada sob o tema 510 da sistemática da repercussão geral
Agravo interno na reclamação. constitucional. teto remuneratório de procuradores municipais. alegada afronta à tese fixada sob o tema 510 da sistemática da repercussão geral. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do…
- Direito Constitucional
- Teto remuneratório de procuradores municipais
- +2
18
OUT 2024
STFRcl 69.475 AgR-ED
Alegação de contradição e omissão: mero inconformismo que não se admite nesta via recursal
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de contradição e omissão. inocorrência. decisão embargada que contém fundamentação idônea no sentido da ocorrência de afronta à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte na…
- Alegação de contradição e omissão
- Mero inconformismo que não se admite nesta via recursal
18
OUT 2024
STFARE 1.505.980 AgR
Servidor público municipal: salário mínimo
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada.
- Processo Civil
- Servidor público municipal
- +2
18
OUT 2024
STFARE 1.497.991 AgR-ED
Alegada extinção da punibilidade pelo decurso do prazo prescricional
Embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. alegada extinção da punibilidade pelo decurso do prazo prescricional. inadmissibilidade. análise pelo juízo executante da pena. ausente ambiguidade,…
- Direito Penal
- Alegada extinção da punibilidade pelo decurso do prazo prescricional
- +5
18
OUT 2024
STFARE 1.497.277 AgR-segundo
Segundo agravo interno no recurso extraordinário com agravo
Segundo agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito eleitoral. propaganda irregular na rede mundial de computadores. artigo 57-d, § 2º, da lei 9.504/1997. matéria de índole infraconstitucional. ofensa indireta à constituição da república.…
- Direito Eleitoral
- Segundo agravo interno no recurso extraordinário com agravo
- +5
18
OUT 2024
STFARE 1.497.277 AgR
Propaganda irregular na rede mundial de computadores
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito eleitoral. propaganda irregular na rede mundial de computadores. artigo 57-d, § 2º, da lei 9.504/1997. matéria de índole infraconstitucional. ofensa indireta à constituição da república. acórdão do…
- Direito Eleitoral
- Propaganda irregular na rede mundial de computadores
- +4
18
OUT 2024
STFHC 246.605 AgR
Tráfico de drogas: suposta nulidade
A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +5
18
OUT 2024
STFARE 1.494.420 ED
Precatório: incidência de juros moratórios durante o período do parcelamento
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. embargos recebidos como agravo interno. artigo 1.024, § 3º, do código de processo civil de 2015. constitucional. precatório. artigo 78 do adct. incidência de juros moratórios durante o período do…
- Direito Constitucional
- Precatório
- +5
18
OUT 2024
STFARE 1.492.465 AgR
Revisão de proventos de aposentadoria de preposta de escrevente de cartório extrajudicial
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos suficientes para a manutenção da decisão agravada.
- Direito Previdenciário
18
OUT 2024
STFARE 1.492.949 AgR
Busca pessoal e veicular: fundadas razões comprovadas
O entendimento adotado no acórdão impugnado está alinhado à orientação do Plenário desta Suprema Corte, firmada no julgamento do RE 603.616-RG (Tema nº 280 da repercussão geral), na qual fixada a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado…
- Direito Penal
- Busca pessoal e veicular
- +4