Decisões que constroem a interpretação do Direito

STFAP 1.729 rito

Atos antidemocráticos: acampamento ilegal em frente de quartel-general do exército

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…

• Direito Penal
• Atos antidemocráticos
• +2

STFAP 1.466 rito

Atos antidemocráticos: acampamento ilegal em frente de quartel-general do exército

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…

• Direito Penal
• Atos antidemocráticos
• +2

STFAP 1.879 rito

Atos antidemocráticos: acampamento ilegal em frente de quartel-general do exército

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…

• Direito Penal
• Atos antidemocráticos
• +2

STFAP 2.176 rito

Atos antidemocráticos: acampamento ilegal em frente de quartel-general do exército

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…

• Direito Penal
• Atos antidemocráticos
• +2

STFAP 1.575 rito

Atos antidemocráticos: acampamento ilegal em frente de quartel-general do exército

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…

• Direito Penal
• Atos antidemocráticos
• +2

STFAP 1.586 rito

Atos antidemocráticos: acampamento ilegal em frente de quartel-general do exército

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…

• Direito Penal
• Atos antidemocráticos
• +2

STFHC 245.404 AgR

Matéria criminal: medida liminar

A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

• Processo Penal
• Matéria criminal
• +5

STFARE 1.510.414 AgR

Busca pessoal: fundada suspeita

Agravo interno interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão monocrática proferida pelo ministro Gilmar Mendes, negando seguimento ao recurso extraordinário por aplicação enunciado n. 279 da Súmula do Supremo.

• Direito Constitucional
• Busca pessoal
• +2

STFRcl 68.237 AgR

Prestação de serviços na empresa contratante por pessoa que atua como representante comercial

O tema de fundo, referente à prestação de serviços na empresa contratante por pessoa que atua como representante comercial, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa, revela aderência estrita com a matéria tratada…

• Competência da Justiça Comum

STFRcl 71.918 MC-Ref

Referendo na medida cautelar na reclamação: aDPF nº 324/DF

Firmado contrato de associação cooperativa para a prestação de serviços de transporte, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas as verbas trabalhistas dele decorrentes.

• Direito Constitucional
• Referendo na medida cautelar na reclamação
• +5

STFRcl 71.826 MC-Ref

Referendo na medida cautelar na reclamação: prescrição da pretensão punitiva no âmbito do tribunal de contas da união

Ajuizada ação anulatória buscando desconstituir decisão proferida no âmbito de Tomada de Contas Especial, a decisão reclamada entendeu por não caracterizada a prescrição da pretensão punitiva do Tribunal de Contas da União, mantendo a higidez da condenação…

• Direito Administrativo
• Referendo na medida cautelar na reclamação
• +2

STFRcl 72.140 MC-Ref

Referendo em medida liminar em reclamação constitucional

O STF, no julgamento da ADPF nº 130, não afastou a atuação do Poder Judiciário quando demandado por aquele que entender ter sido atingido em sua intimidade, honra ou vida privada por expressão artística, intelectual ou comunicacional de outrem (pessoa física…

• Direito Constitucional
• Referendo em medida liminar em reclamação constitucional
• +5

STFRcl 72.236 MC-Ref

Referendo na medida cautelar na reclamação: aDPF nº 324/DF

Firmado contrato de associação entre escritório de advocacia e advogado, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas as verbas trabalhistas dele decorrentes.

• Direito Constitucional
• Referendo na medida cautelar na reclamação
• +5

STFADI 5.389 rito

Seguro-desemprego, seguro-defeso e pensão por morte

Ação direta de inconstitucionalidade na qual se discutem modificações realizadas pelas Leis nºs 13.134/15 e 13.135/15, oriundas da conversão das MP nºs 665/14 e 664/14, respectivamente, no âmbito do seguro-desemprego, do seguro-defeso e da pensão por morte.

• Direito Previdenciário
• Seguro-desemprego, seguro-defeso e pensão por morte

STFARE 1.482.629 AgR

Fundadas razões para as diligências de busca pessoal, veicular e domiciliar

No caso concreto, toda a diligência decorreu da junção de elementos indiciários e prévios, que, em conjunto, formaram e atenderam o assim exigido critério objetivo. Precedentes.