Jurisprudências
641.760 decisões
22
OUT 2024
STJHC 838.094
Habeas corpus impetrado em favor do paciente, condenado por roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, com pedido de afastamento da majorante do emprego de arma de fogo e de alteração do regime inicial de cumprimento da pena, fixado em regime fechado.
22
OUT 2024
STJHC 888.118
Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a validade de busca pessoal realizada durante patrulhamento policial.
22
OUT 2024
STJHC 836.729
Habeas corpus impetrado em favor de paciente contra decisão do TJRS, alegando uso de prova ilícita decorrente de busca e apreensão sem mandado judicial. Pedido de nulidade da prova impugnada, além de revogação da prisão preventiva.
22
OUT 2024
STJHC 911.387
Habeas corpus impetrado em favor de acusado de tráfico de drogas, questionando a validade das provas obtidas durante abordagem policial sem mandado judicial, alegando nulidade do flagrante e insuficiência probatória para condenação, além da necessidade de…
22
OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.074.526
A discussão nos presentes autos é sobre a exigibilidade da gratificação de desempenho de atividade em pesquisa, produção e análise, gestão e infraestrutura de informações geográficas e estatísticas (GDIBGE) aos inativos em relação à cobrança dos valores das…
22
OUT 2024
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.517.193
Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado.
22
OUT 2024
STJEDcl no AgRg no HC 941.607
Em relação ao erro material, assiste razão ao embargante: de fato, houve um equívoco no momento do lançamento do acórdão impugnado. Assim, onde se lê "JOSE WILSON DA SILVA", leia-se "BRUNO SENA SANTOS".
22
OUT 2024
STJEDcl no AgRg no RHC 196.634
A suposta omissão com relação ao fato de o julgamento da apelação haver sido suspenso até que seja dirimido o conflito de competência é, na verdade, discordância com o que foi decidido no acórdão embargado, o que não dá ensejo à oposição do recurso…
22
OUT 2024
STJHC 841.949
CASO EM EXAME Habeas corpus substitutivo impetrado em favor de Welton Lucas Barbosa Lagares, condenado pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006), à pena de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento…
22
OUT 2024
STJAgRg no HC 948.941
O Supremo Tribunal Federal, apreciando o Tema n. 280 da sistemática da repercussão geral, à oportunidade do julgamento do RE n. 603.616/RO, decidiu que, para a adoção da medida de busca e apreensão sem mandado judicial, faz-se necessária a caracterização de…
22
OUT 2024
STJAgRg no HC 894.511
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de Tiago Menezes da Rosa.
22
OUT 2024
STJAgRg no RMS 74.064
Diante da ausência de previsão legal de pedido de reconsideração e verificada a observância do prazo para interposição do recurso cabível contra decisão monocrática terminativa, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, conheço do presente…
22
OUT 2024
STJAgRg no HC 920.421
Embargos de declaração interpostos pela defesa de paciente acusado de homicídio qualificado, furto e associação criminosa, alegando inconformismo com decisão que manteve a prisão preventiva, mesmo após o reconhecimento parcial da suspeição do magistrado que…
22
OUT 2024
STJAgRg no HC 949.259
Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, os pedidos veiculados na petição inicial já foram objeto, ao menos, do HC 875.394/RS e do RHC 197.563/RS, o que impede nova análise do pleito, ao passo que a instrução do writ não…
22
OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.581.310
O reconhecimento de violação dos arts. 381, III, e 619 do CPP pressupõe a ocorrência de deficiência na fundamentação, omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
