Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STFAP 1.296 rito
Acampamento em frente de Quartel General do Exército, em Brasília, com complexa estrutura organizacional. Estabilidade e permanência comprovados. Propósito criminoso amplamente difundido e previamente conhecido.
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OUT 2024
STFAP 1.228 rito
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…
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OUT 2024
STFAP 2.087 rito
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…
25
OUT 2024
STFAP 2.326 rito
Acampamento em frente de Quartel General do Exército, em Brasília, com complexa estrutura organizacional. Estabilidade e permanência comprovados. Propósito criminoso amplamente difundido e previamente conhecido.
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OUT 2024
STFAP 1.473 rito
Presentes os requisitos do artigo 41 do CPP e a necessária justa causa para a ação penal (CPP, art. 395, III), analisada a partir dos seus três componentes: tipicidade, punibilidade e viabilidade, de maneira a garantir a presença de um suporte probatório…
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OUT 2024
STFRcl 23.899 ED
Os embargos de declaração somente são cabíveis nas restritas hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o que revela a vocação do recurso para aperfeiçoar as decisões judiciais, não sendo possível, como regra, sua utilização para…
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OUT 2024
STFHC 235.905 AgR-segundo
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Usurpação de função pública. Pedido de desclassificação para a conduta do art. 324 do Código Penal (crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado).
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OUT 2024
STFHC 244.218 AgR
Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, a ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão unipessoal conduz à imediata e integral incognoscibilidade do agravo, por violação ao princípio da dialeticidade recursal.
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OUT 2024
STFARE 1.502.461 AgR
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo.
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OUT 2024
STFARE 1.497.827 AgR
É inadmissível o agravo que não ataca todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário. Sendo assim, torna-se inviável seu conhecimento, nos termos da Súmula 287 do STF.
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OUT 2024
STFARE 1.490.545 AgR-EDv-AgR-ED
Direito Penal, Processual Penal e Ambiental. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no recurso extraordinário com agravo. Corrupção passiva e ativa. Tráfico de influência. Advocacia administrativa em continuidade delitiva.
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OUT 2024
STFARE 1.504.791 AgR
Eventual divergência em relação ao entendimento adotado pela instância de origem demandaria o reexame de fatos e provas e a análise da legislação infraconstitucional e local (notadamente Leis Complementares Estaduais nº 62/2005 e 263/2022), de modo a…
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OUT 2024
STFRHC 244.765 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso ordinário em habeas corpus, sob o fundamento de ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia.
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OUT 2024
STFRHC 243.553 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso ordinário em habeas corpus, sob fundamento de supressão de instância e ausência de ilegalidade flagrante para concessão de ordem de ofício.
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OUT 2024
STFRHC 243.052 AgR
Recurso ordinário em habeas corpus interposto por dois pacientes, visando alterar o fundamento de sua absolvição do inciso VII para o inciso I do art. 386 do Código de Processo Penal, a fim de repercutir na esfera administrativa.
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