Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTRR 0000045-72.2023.5.09.0567
A Corte de origem manteve a sentença por meio da qual se reconheceu a validade do regime de trabalho na escala 5X1 adotado pela reclamada.
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OUT 2024
TSTAg-RR 0000910-27.2022.5.11.0001
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, o acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0020172-68.2021.5.04.0008
In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000229-55.2020.5.09.0010
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, estabeleceu que o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços não transfere à…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 0010153-41.2022.5.15.0079
A matéria não foi apreciada pelo Tribunal Regional, bem como não foi abordada nas razões de revista. Trata-se, portanto, de alegação manifestamente inovatória. Agravo interno não conhecido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010796-39.2022.5.03.0012
A jurisprudência desta Corte Superior se consolidou no sentido de que o fato de a testemunha estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita, ainda que as ações ajuizadas pela parte autora e sua testemunha possuam identidade de…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000030-09.2024.5.20.0003
Com efeito, cumpre registrar que, no presente caso, a decisão agravada aplicou o óbice contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000275-43.2017.5.09.0594
Verificado que os argumentos recursais contidos no agravo interno são extremamente genéricos, tanto que não permitem sequer identificar os temas objeto da insurgência da parte, ou se referem a matéria que não foi devolvida a esta Corte, não há como conhecer…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg-RRAg 0005014-15.2015.5.10.0008
No presente caso, verifica-se, a partir da análise das razões do recurso de revista interposto, que não foi observada a exigência contida nos incisos I e III do § 1º-A do artigo 896 da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010487-64.2022.5.15.0115
In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011067-98.2021.5.15.0028
Com efeito, cumpre registrar que, no presente caso, a decisão agravada aplicou o óbice contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
29
OUT 2024
TSTAg-RRAg-RRAg 0100793-32.2021.5.01.0074
In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000733-57.2022.5.10.0012
O regional expressamente consignou que “O presente caso refere-se à responsabilização subsidiária de contratação decorrente de terceirização lícita.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000082-41.2023.5.02.0385
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, estabeleceu que o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços não transfere à…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010208-56.2022.5.15.0090
In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
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