Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011660-32.2022.5.15.0113
No presente caso, verifico, a partir da análise das razões do recurso de revista interposto, que não foi observada a exigência contida nos incisos I e III do § 1º-A do artigo 896 da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010353-91.2022.5.03.0011
In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010738-77.2022.5.18.0122
Nos termos do art. 6º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019, em se tratando de seguro garantia judicial para substituição a depósito recursal, a apresentação de apólice sem a observância do disposto nos arts. 3º, 4º e 5º implicará o não processamento ou…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010651-88.2022.5.15.0063
In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
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OUT 2024
TSTAg-RR 0011162-21.2023.5.18.0014
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2024
TSTAg-RR 0020624-93.2021.5.04.0003
In casu, o acórdão regional firmou a tese de que a nova redação do § 4º do art. 71 da CLT, o qual limita o pagamento do intervalo apenas ao período suprimido, não tem aplicabilidade aos contratos de trabalhos celebrados antes e encerrados após à vigência da…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011263-75.2019.5.15.0016
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 1001191-93.2022.5.02.0072
O Tribunal Regional, com base na análise da prova dos autos, concluiu que “não há dúvida que a 2ª reclamada se beneficiou do trabalho desenvolvido pelo reclamante”.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0020172-68.2021.5.04.0008
In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000082-41.2023.5.02.0385
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, estabeleceu que o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços não transfere à…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010593-02.2021.5.15.0005
Cinge-se a controvérsia dos autos em saber se a nova interpretação da forma de cálculo do adicional de abono de férias instituído por norma coletiva pode atingir, ou não, empregado admitido anteriormente a essa nova interpretação.
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OUT 2024
TSTAg-RR 0010838-90.2021.5.03.0152
Conforme se constata da decisão recorrida, o Tribunal regional consignou expressamente que “Nada obstante, o fato não é grave ao ponto de, por si só, justificar a medida extrema adotada pela ré”, bem como que “Nesse contexto, não restou observado pela…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0101053-04.2021.5.01.0206
In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
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OUT 2024
TSTAg-Ag-RRAg 0001191-97.2017.5.12.0043
Da análise dos autos constata-se que a parte limita-se a realizar a transcrição dos fundamentos sobre as questões ora impugnadas no início das razões de recurso de revista, sem correlacioná-las com os respectivos capítulos impugnados, impedindo assim, o…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000736-83.2021.5.02.0066
No presente caso, verifico, a partir da análise das razões do recurso de revista interposto, que não foi observada a exigência contida nos incisos I e III do § 1º-A do artigo 896 da CLT.
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