Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTRR-RR 0020456-45.2022.5.04.0201
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
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OUT 2024
TSTRR-RR 1000301-61.2023.5.02.0318
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
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OUT 2024
TSTAg-RR 0100807-68.2022.5.01.0207
Consoante a jurisprudência pacífica da SbDI-1 do TST, incumbe ao ente público, tomador dos serviços, o ônus de comprovar o cumprimento de seu dever contratual e legal de fiscalizar o adimplemento das obrigações trabalhistas a cargo da empresa contratada.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001144-44.2021.5.02.0076
Agravo interposto contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento no tema “Indenização por dano extrapatrimonial/valor arbitrado”.
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OUT 2024
TSTAIRR 1000176-84.2022.5.02.0203
A parte, nas razões do recurso de revista, não impugnou todos os fundamentos relevantes utilizados pelo Tribunal Regional como razões de decidir no tocante às astreintes para cumprimento de obrigação, notadamente de que o cumprimento da obrigação foi…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0020589-46.2020.5.04.0205
No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760.931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados que a esta…
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OUT 2024
TSTRR 1000541-05.2022.5.02.0312
O acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula nº 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
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OUT 2024
TSTAg-RR 1000588-88.2019.5.02.0051
O TRT reconheceu que a gravidez ocorreu no curso do contrato de trabalho.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000457-42.2023.5.13.0033
A transcrição integral dos fundamentos do acórdão recorrido, no início das razões do recurso de revista, não atende ao disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT, porquanto não permite evidenciar a tese adotada na origem, consoante entendimento pacífico dessa…
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OUT 2024
TSTAg-Ag-AIRR 0016951-32.2021.5.16.0012
Nos termos da Súmula nº 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011674-41.2016.5.03.0022
O executado, no agravo de instrumento, não impugnou os fundamentos adotados na decisão de admissibilidade por meio dos quais se denegou seguimento ao recurso de revista, razão pela qual foi aplicado o entendimento da Súmula 422, I, do TST.
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OUT 2024
TSTRR-RR 1000413-42.2023.5.02.0411
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
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OUT 2024
TSTRR-RR 1001267-61.2022.5.02.0705
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000332-42.2012.5.09.0657
Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
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OUT 2024
TSTRR-RR 0010093-19.2021.5.15.0042
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
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