26
NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.733.390
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
Não se conheceu do agravo em recurso especial em razão de sua intempestividade.
- Processo Penal
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641.760 decisões
26
NOV 2024
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.468.763
Réu patrocinado por mais de um defensor: ausência
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
- Réu patrocinado por mais de um defensor
- Ausência
- +4
26
NOV 2024
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.726.013
Homicídio qualificado: exclusão de qualificadoras
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para excluir as qualificadoras da pronúncia em caso de homicídio.
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- +2
26
NOV 2024
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.629.134
Vício
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
- Vício
26
NOV 2024
STFPet 12.704 rito
Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…
- Direito Penal
- Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
- +5
26
NOV 2024
STFRE 1.509.159 AgR
Fundamentação a respeito da repercussão geral: insuficiência
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
- Direito Constitucional
- Fundamentação a respeito da repercussão geral
- +4
26
NOV 2024
STFRE 1.496.945 AgR-ED
Inexistência de vícios de fundamentação no acórdão embargado
O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido.
- Inexistência de vícios de fundamentação no acórdão embargado
- Rejeição
26
NOV 2024
STFRcl 72.950 AgR
Preclusão consumativa
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Preclusão consumativa
26
NOV 2024
STFRcl 73.094 ED
Nulidade por ausência de citação da parte beneficiária da decisão reclamada (art. 989, III, do CPC)
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Processo Civil
- Ausência de demonstração de prejuízo
26
NOV 2024
STFRcl 72.995 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: ausência de estrita aderência entre o ato impugnado e o paradigma invocado
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
26
NOV 2024
STFRcl 72.959 ED
Terceirização de serviços para consecução de atividade-fim
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. constitucional. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegada ofensa à ADPF 324. inexigibilidade de título judicial. ocorrência do trânsito em…
- Direito Constitucional
- Terceirização de serviços para consecução de atividade-fim
- +4
26
NOV 2024
STFRcl 72.949 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: responsabilidade subsidiária
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +1
26
NOV 2024
STFRcl 72.926 ED
Invocação de paradigmas sem efeitos vinculantes: ausência de estrita aderência entre o ato impugnado e o paradigma com efeitos vinculantes invocado
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Processo Civil
- Invocação de paradigmas sem efeitos vinculantes
- +1
26
NOV 2024
STFRcl 72.894 AgR
Inviabilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Processo Civil
- Inviabilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal
26
NOV 2024
STFRcl 72.861 ED
Ocorrência de litispendência: extinção liminar do processo
Embargos de Declaração opostos contra decisão que julgou resolvido o processo, sem resolução de mérito.
- Direito Constitucional
- Ocorrência de litispendência
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