Jurisprudências
641.760 decisões
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NOV 2024
TSTAg-RR 1000433-17.2022.5.02.0072
Cuida-se de agravo interno interposto contra a decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
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NOV 2024
TSTRR-RR 0000293-33.2023.5.21.0008
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
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NOV 2024
TSTRR-RR 1000080-75.2022.5.02.0201
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR-RR-AIRR 0100032-81.2017.5.01.0222
À luz do artigo 235 do Regimento Interno desta Corte, o agravo não é o recurso adequado para impugnar decisão colegiada, porquanto expressamente previsto o seu cabimento apenas contra decisões proferidas monocraticamente.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000408-23.2022.5.09.0655
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento do réu Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná.
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NOV 2024
TSTAIRR 0000136-18.2023.5.05.0651
A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, incisos, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista.
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NOV 2024
TSTAIRR 0016697-46.2022.5.16.0005
A SBDI-1, em composição plena, julgou o IRR 1757-68.2015.5.06.0371 (Tema n.º 15 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos), de relatoria do Ministro Alberto Bresciani, fixando a seguinte tese jurídica: “Diante das naturezas jurídicas diversas do Adicional…
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NOV 2024
TSTRR-RR 0011260-25.2022.5.15.0046
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93 merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0001016-41.2022.5.11.0016
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
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NOV 2024
TSTRR 0010708-10.2023.5.15.0116
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST - na medida em que a responsabilidade subsidiária do Poder Público foi pautada na culpa in vigilando -, o seguimento do apelo encontra óbice na…
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NOV 2024
TSTRR-RR 0100434-23.2020.5.01.0008
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
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NOV 2024
TSTRR 0010687-78.2023.5.15.0069
O acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
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NOV 2024
TSTRRAg 0000868-12.2023.5.12.0034
Agravo de instrumento interposto pelo autor contra decisão que admitiu parcialmente seu recurso de revista, proferida pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000576-98.2023.5.08.0208
Confirma-se a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, pois a decisão proferida pelo Tribunal Regional encontra-se em sintonia com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que os contratos de trabalho firmados…
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NOV 2024
TSTRR-RR 0010091-39.2022.5.15.0034
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
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