Jurisprudências
641.760 decisões
26
NOV 2024
TSTAg-Emb 0011580-19.2019.5.18.0007
A decisão agravada asseverou que “No caso, o Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, verificou que o reclamante prestou serviços de assessoramento jurídico cobrança judicial e extrajudicial de natureza civil/comercial e…
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0101098-74.2022.5.01.0011
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, II, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
26
NOV 2024
TSTAg-RR-RR 0010615-90.2022.5.03.0027
STF, no recente julgamento do Tema 1046 da Repercussão Geral, fixou a seguinte tese jurídica: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos…
26
NOV 2024
TSTAIRR 0020223-48.2022.5.04.0007
No caso, a responsabilidade subsidiária foi mantida em face da ausência de prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços pelo ente da Administração Pública, decisão em harmonia com o disposto na Súmula 331, V, do TST.
26
NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-RR 0000606-81.2022.5.12.0039
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
26
NOV 2024
TSTAIRR 0010421-29.2017.5.15.0093
1 – No caso, a responsabilidade subsidiária foi indeferida em face da comprovação de fiscalização do contrato de prestação de serviços pelo ente público, encontrando-se a decisão em harmonia com o disposto na Súmula 331, V, do TST.
26
NOV 2024
TSTAIRR 0001003-53.2023.5.06.0143
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000076-21.2021.5.02.0024
Na minuta de agravo, a parte agravante conduz sua linha de argumentação insurgindo-se contra decisão estranha à tratada na decisão agravada.
26
NOV 2024
TSTRR 0000688-69.2014.5.05.0013
Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, é possível inferir a responsabilidade subjetiva e subsidiária do ente da Administração Pública Direta ou Indireta, quando caracterizadas ação ou omissão culposa na fiscalização e a…
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000545-44.2023.5.17.0009
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
26
NOV 2024
TSTAIRR 1000462-23.2022.5.02.0022
Na minuta de agravo de instrumento, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na r. decisão que inadmitiu o recurso de revista, atraindo o obstáculo contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, segundo o qual "Não se conhece de recurso…
26
NOV 2024
TSTAIRR 0010999-34.2022.5.15.0087
O recurso de revista está desfundamentado, pois não traz violação legal ou divergência jurisprudencial na forma exigida pelo art. 896, “a” e “c”, da CLT para respaldar a insurgência. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
26
NOV 2024
TSTAg-EDCiv-EDCiv-AIRR 0000066-66.2020.5.05.0631
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001583-50.2022.5.02.0713
Com efeito, cumpre registrar que, no presente caso, a decisão agravada aplicou o óbice contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
26
NOV 2024
TSTAIRR 0010374-47.2023.5.03.0071
A decisão agravada aponta como óbice ao seguimento do recurso de revista o art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, fundamento não atacado nas razões aduzidas pela Parte. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
